Como comprar carros com isenção de impostos? Felizmente, no Brasil, algumas categorias de pessoas têm direito a comprar carro com menos impostos.
Entre elas, podemos citar os idosos, que, de acordo com a legislação, têm isenção de impostos na compra de veículos, desde que atendam a certos critérios.
Além disso, pessoas com deficiência (PCDs) também têm direito a descontos e isenções tributárias na aquisição de automóveis adaptados às suas necessidades.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e CNPJ também têm acesso a linhas de crédito facilitadas e incentivos fiscais para a compra de veículos para utilização em suas atividades comerciais.
E, claro, se quiser saber mais sobre como comprar carros com isenção de impostos, vem com a Oficina Perto e confira o guia que separamos.
Como pedir isenção de impostos na compra de veículos?
Pedir isenção de impostos na compra de veículos é um processo que requer alguns passos e documentação.
Primeiramente, verifique se você se enquadra em alguma das categorias elegíveis para isenção, como pessoas com deficiência (PCDs), idosos ou MEIs.
Em seguida, é necessário reunir a documentação necessária, que pode incluir laudos médicos (no caso de PCDs), comprovante de renda (para idosos) e documentos específicos para taxistas.
Após reunir toda a documentação, o próximo passo é procurar a Receita Federal ou o órgão responsável pela concessão de isenções na sua região. Lá, você receberá orientações sobre como proceder com o pedido de isenção e quais formulários preencher.
Uma vez que o pedido de isenção seja aprovado, você receberá um certificado que deverá ser apresentado na concessionária no momento da compra do veículo. A concessionária, por sua vez, será responsável por aplicar a isenção de impostos no valor final do carro.
Ressaltamos que o processo de solicitação de isenção de impostos dependerá um pouco da categoria e a legislação em cada estado, por isso, acabam mudando um pouco.
Quais carros posso comprar com isenção de impostos?
A possibilidade de comprar carros com isenção de impostos é uma vantagem concedida a determinadas categorias de pessoas, como pessoas com deficiência (PCDs), idosos e CNPJ. Como consequência, todos os veículos podem contar com a isenção de 30%.
Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros?
No Brasil, a aquisição de veículos novos com desconto de até 30% é uma realidade para um grupo da população, graças à legislação vigente que busca promover uma maior inclusão social e mobilidade.
A Lei nº 8.989, em vigor desde 1995 e atualizada pela Lei nº 13.146 de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a base legal que regula essas isenções.
Dessa forma, ela estabelece que pessoas com deficiência têm direito à isenção de diversos impostos na compra de carros novos, como IPI, ICMS, IOF e IPVA, desde que cumpram determinados requisitos e condições estipuladas pela legislação.
Entre as categorias de deficiências e condições que podem dar direito ao benefício estão:
- mobilidade reduzida,
- deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais,
- além de condições neurológicas e degenerativas que afetam a capacidade de condução.
A lei também beneficia pessoas com doenças que, mesmo não resultando em uma deficiência permanente, geram sequelas que dificultam a mobilidade ou a habilidade para dirigir, como AVC, certos tipos de câncer, doenças renais crônicas, entre outras.
Importante ressaltar, a elegibilidade para o desconto depende de uma avaliação, realizada por um perito médico credenciado pelo Detran, que atestará a deficiência ou condição do indivíduo e sua necessidade de adaptações no veículo ou de condições para condução.
Além das pessoas com deficiência, a legislação prevê a extensão do direito aos familiares diretos (pais, filhos, cônjuge ou responsáveis legais), no caso de o beneficiário não estar apto a conduzir o veículo por conta de sua condição.
Dessa forma, permite que, mesmo que a pessoa com deficiência não dirija, ela possa beneficiar-se do uso do veículo adaptado às suas necessidades.
O processo para obtenção dessas isenções envolve uma série de etapas, incluindo a obtenção de laudos médicos, aprovação de documentos em órgãos governamentais e, em alguns casos, a adaptação do veículo às necessidades do beneficiário.
Como comprar um veículo com isenção de impostos?
Comprar um veículo com isenção de impostos envolve seguir alguns passos e cumprir certos requisitos estabelecidos pela legislação. Dentre os principais deles, podemos citar:
1. Verificar elegibilidade
Antes de iniciar o processo de compra, verifique se você se enquadra em uma das categorias que têm direito à isenção de impostos na aquisição de veículos.
As categorias comuns incluem pessoas com deficiência (PCDs), idosos e CNPJ, por exemplo.
2. Reunir documentação
Uma vez confirmada a elegibilidade, o próximo passo é reunir toda a documentação necessária.
A documentação varia conforme a categoria, podendo solicitar laudos médicos, comprovante de renda, documentação do veículo anterior (no caso de troca por um novo), entre outros documentos.
3. Procurar órgão responsável
Depois de reunir a documentação, é necessário se dirigir ao órgão responsável, Detran, para concessão de isenções na sua região.
4. Preencher formulários e fazer o pedido
No órgão responsável, você deverá preencher os formulários para solicitar a isenção de impostos na compra do veículo.
Assim sendo, forneça todas as informações solicitadas para evitar atrasos no processo.
5. Aguardar aprovação
Após fazer o pedido, será necessário aguardar a análise e aprovação do órgão. Esse processo leva algum tempo, portanto, tenha paciência a fim de acompanhar regularmente o status do seu pedido.
6. Comprar o veículo
Após a aprovação da isenção de impostos, você estará apto a comprar o veículo com o desconto concedido.
Na concessionária, será necessário apresentar o certificado de isenção fornecido pelo órgão, que será utilizado para aplicar o desconto no valor final do carro.
7. Cumprir requisitos adicionais
Dependendo da categoria de isenção, será necessário cumprir requisitos adicionais, como manter o veículo por um determinado período de tempo (no caso de PCDs), que vai de 2 a 4 anos (dependendo do estado brasileiro).
Quem tem MEI compra carro mais barato?
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) trará algumas vantagens na hora de comprar um carro.
A modalidade de venda direta para microempreendedores individuais (MEI) representa uma oportunidade de adquirir veículos novos com descontos significativos, chegando até 30%.
Esse benefício se deve à isenção de certos impostos, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tornando o processo mais vantajoso financeiramente para o MEI.
Contudo, para aproveitar essa vantagem, existem regras específicas impostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visando evitar a especulação e assegurar que os veículos atendam ao propósito de auxiliar nas atividades empresariais dos microempreendedores.
Regras
Uma das principais regras é a obrigatoriedade de manter a posse do veículo por, no mínimo, 12 meses a partir da data de aquisição. A venda antes desse período acarreta a necessidade de pagar o valor correspondente à isenção do ICMS, que foi dispensado na compra.
Além disso, há limitações relacionadas ao valor do veículo, que não deve ultrapassar o teto de faturamento permitido para a categoria MEI, visando não atrair a atenção dos órgãos fiscalizadores. Esse cuidado é importante para evitar problemas com a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda.
Para efetuar a compra de um carro como MEI, é necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade e a categoria empresarial, incluindo o e-CNPJ, contrato social, comprovante de inscrição estadual, além de documentos pessoais.
Financiamento
Caso o financiamento seja uma opção, documentos adicionais como extrato bancário e declaração de Imposto de Renda são requeridos.
Vale ressaltar que, ao vender o veículo, o MEI pode estar sujeito ao pagamento de imposto sobre o lucro obtido na transação, considerando o carro como um ativo da empresa.
Outro ponto de atenção é em relação às condições de pós-venda oferecidas nessa modalidade, que incluem limitações no tempo de garantia e custos de revisões diferenciados.
Além disso, é preciso estar ciente das possíveis consequências jurídicas e financeiras em casos de atrasos de pagamento ou dívidas da empresa, uma vez que o veículo, registrado no nome da microempresa, sofre restrições ou ser alvo de penhora.
Como escolher o melhor carro?
Ao adquirir um veículo, seja novo ou usado, diversos aspectos devem ser considerados para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
A decisão de compra de um carro envolve análises que vão além da estética, englobando fatores mecânicos, econômicos e de segurança.
Olha só os principais deles:
Finalidade do uso
Determine o propósito principal do veículo – deslocamento diário, viagens longas, uso urbano ou rural. Esta escolha influenciará o tipo de carro mais adequado às suas necessidades, seja um modelo compacto, SUV, sedã ou caminhonete.
Custo de manutenção
Pesquise sobre a reputação da marca e do modelo em relação à confiabilidade e ao custo de manutenção.
Carros com peças de reposição baratas e ampla disponibilidade de serviços especializados tendem a apresentar menores custos de manutenção a longo prazo.
Consumo de combustível
Verifique também o consumo de combustível do veículo, um fator para quem deseja economizar ou se preocupa com o impacto ambiental.
Desempenho mecânico e segurança
Avalie o desempenho do motor, a transmissão (manual ou automática), a estabilidade e a capacidade de frenagem.
Verifique também os itens de segurança disponíveis, como airbags, freios ABS, controle de estabilidade, entre outros.
Histórico e documentação
Para veículos usados, cheque o histórico de manutenções, possíveis acidentes e a regularidade da documentação.
Serviços online e consultas aos órgãos de trânsito também revelam débitos pendentes, restrições e a autenticidade da quilometragem.
Test drive
Realizar um test drive servirá, inclusive, para sentir o comportamento do veículo em diferentes condições de uso, avaliando o conforto, a dirigibilidade e possíveis ruídos atípicos que possam indicar problemas mecânicos.
Valor de revenda
Alguns veículos têm uma depreciação mais acentuada do que outros. Pesquise sobre a valorização/depreciação do modelo escolhido no mercado de usados.
E, claro, antes de fechar a compra, cote o seguro do veículo considerando seu perfil.
E então, mais alguma dúvida de como comprar carros com isenção de impostos?